AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Juiz concede liberdade a acusado de furtar chocolates em supermercado

O juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade provisória a Wesley Rodrigues, que estava preso desde o dia 7 deste mês, acusado de furtar algumas barras de chocolate do Supermercado Marcos do Setor Rodoviário.

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) um agravo de instrumento formulado pelo Banco ABN Amro Real devido à ausência de assinatura da advogada nos carimbos de autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual

A decisão modifica entendimento de 1º grau, que havia aplicado revelia e pena de confissão.

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.

Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas

Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.

Apelação. Ação de Execução. Fornecimento de Água

Sentença que extinguiu o feito, nos termos dos artigos 257 e 267, IV, ambos do CPC/73.

Recurso de Revista. Erro material

Embargos de declaração da reclamada

Ação de cobrança de indenização de seguro obrigatório - DPVAT

Agravo de Instrumento